O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9) dois decretos de lei que, juntos, disponibilizam R$ 18 milhões de reais por meio de leis de incentivo fiscal nas áreas da Cultura e do Esporte. Nos dois casos, os recursos estarão disponíveis para o exercício financeiro de 2023.
A partir do Decreto Estadual 32.423 o Governo do Estado destina R$ 13 milhões para projetos culturais através do Programa Cultural Câmara Cascudo, o único do estado destinada a este fim, mais conhecido como Lei Câmara Cascudo (Lei N° 7.799), foi criado em 30 de dezembro de 1999 e já beneficiou inúmeras iniciativas através de renúncia fiscal para as empresas que investem em cultura.
O Programa é um instrumento de democratização do acesso à cultura no RN e consiste na renúncia fiscal do ICMS por parte do Estado para que o valor correspondente à contribuição seja investido em projetos artístico-culturais.
A operacionalização é realizada pela Fundação José Augusto (FJA), através da Comissão de Cultura. O artista, grupo de artistas ou instituição interessada na captação dos recursos inscreve seu projeto, que será analisado para que seja decidida sua aprovação. No primeiro semestre de 2023, a Fundação José Augusto (FJA) deverá anunciar a abertura do edital para inscrições dos proponentes.
Nos 23 anos de existência, o Programa Câmara Cascudo disponibilizou cerca de R$ 100 milhões, beneficiando mais de 620 projetos culturais do RN.
Já o Decreto Estadual Nº 32.422 fixa para o exercício financeiro de 2023 R$ 5 milhões para serem utilizados em projetos inscritos no Programa Estadual de Incentivo às Atividades Esportivas e Desportivas, denominado Programa de Incentivo RN Mais Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha.
O Programa, criado em 2021, incentiva as práticas esportivas formais e não formais, desportivas e paradesportivas, em suas diversas modalidades, por meio da captação de recursos, pelos respectivos clubes e entidades, dos contribuintes do ICMS. Em 2022, foram apresentados 60 projetos, 32 aprovados e aptos a receber os recursos.
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