O Governo Federal lançou um edital para contratar uma empresa privada que ficará responsável, em parceria com a União, pela operação e manutenção da Transposição do Rio São Francisco. O contrato terá duração de 30 anos e está estimado em R$ 13,65 bilhões.
A medida será realizada por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) e envolve o sistema que leva água para quatro estados do Nordeste: Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Pernambuco.
Mas isso significa que a água será privatizada? Não. O projeto não prevê a venda da água nem das estruturas da Transposição. O que está sendo transferido à iniciativa privada é a execução de serviços como operação dos equipamentos, conservação dos canais, manutenção das estações de bombeamento e monitoramento do sistema.
A remuneração da empresa será feita pelo poder público, conforme as regras do contrato. Portanto, não haverá cobrança direta da concessionária aos moradores pelo acesso à água.
O que muda para o Rio Grande do Norte?
Um dos pontos de maior interesse para o estado é a inclusão do Ramal do Apodi na concessão. A estrutura é estratégica para ampliar a oferta de água no Oeste potiguar, região historicamente afetada pela escassez hídrica.
Com a PPP, a empresa contratada também ficará responsável por serviços de operação e manutenção relacionados ao ramal. Entretanto, a chegada da água às residências continuará dependendo dos sistemas de distribuição e das obras complementares.
O projeto prevê aproximadamente R$ 500 milhões em investimentos obrigatórios e estabelece um prazo de 30 anos para a prestação dos serviços.
A licitação tem etapas previstas para março de 2027, com abertura das propostas comerciais no dia 12. A previsão divulgada é de assinatura do contrato em julho de 2027.
A proposta do Governo Federal é garantir a manutenção permanente e melhorar a eficiência operacional de um dos maiores projetos de infraestrutura hídrica do país. Para o Rio Grande do Norte, a expectativa é que o modelo contribua para fortalecer a segurança hídrica, especialmente na região Oeste.
Foto: Reprodução/Ministério da Integração
