Histórico: Parlamento da França torna o aborto um direito previsto na Constituição

A França se tornou o primeiro país do mundo a incluir o direito da mulher ao aborto na Constituição.

A decisão ocorreu na segunda (4/3) durante uma sessão especial no Palácio de Versalhes, convocada pelo presidente Emmanuel Macron, com os parlamentares das Câmaras alta e baixa.

A aprovação alcançou a necessária maioria de pelo menos três quintos dos votos e a Constituição do país de 1958 será revista para consagrar o direito da mulher ao aborto.

“A lei determina as condições de que a mulher tenha a liberdade garantida de recorrer ao aborto” e será inscrita no artigo 34 da Constituição francesa.

Esta é a 25ª alteração ao documento fundador da Quinta República e a primeira desde 2008.

As pesquisas mostram que cerca de 85% dos franceses são favoráveis à emenda constitucional. A resistência da direita no Parlamento não se concretizou.

Com o direito ao aborto adicionado à Constituição, será muito mais difícil impedir que mulheres interrompam voluntariamente uma gravidez na França, disseram ativistas dos direitos das mulheres e da igualdade.

O presidente francês Emmanuel Macron deve promulgar a decisão nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher. Segundo ele, o direito ao aborto agora se tornará “irreversível”.

*Com informações BBC

Foto: Reprodução/Getty Images

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