A Corte de Cassação de Roma, a última instância da justiça italiana, rejeitou o recurso apresentado pelo jogador Robinho e pelo amigo do jogador, Ricardo Falco e confirmou a condenação dos dois a nove anos de prisão por violência sexual cometida contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013.
A sentença é definitiva, não cabe mais recurso e a execução da pena é imediata. Com a condenação, a justiça italiana poderá pedir a extradição de Robinho e Falco, mas dificilmente eles serão mandados para a Itália, pois a constituição brasileira veta a extradição de brasileiros. Desta forma, a Itália poderá pedir que eles cumpram as penas em uma penitenciária brasileira.
Para isso, é necessário que a Itália peça a transferência de execução de pena à justiça brasileira e espere que o Superior Tribunal de Justiça faça a homologação da sentença estrangeira. Mas, segundo a Secretaria de Cooperação Internacional da PGR (Procuradoria Geral da República), “não existe um prazo para o trâmite do processo”.
Segundo dados apurados pelo UOL Esporte, nos últimos três anos (de janeiro de 2019 a janeiro de 2022) a Secretaria de Cooperação Internacional da PGR recebeu somente um pedido de transferência de execução da pena. O pedido foi feito pela Suíça e ainda está tramitando no STJ.
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Fonte: Portal UOL.
