Justiça derruba decisão que autorizava volta de três bets ao Brasil

A Justiça Federal suspendeu a decisão que autorizava três casas de apostas a retomarem suas atividades no Brasil. A determinação foi tomada na sexta-feira (6) pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Luís Antonio Johonsom di Salvo, após recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão derruba a liminar concedida pela desembargadora Adriana Pileggi, que havia autorizado o retorno das plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, pertencentes à empresa CDA Gaming.

Ao suspender a autorização, o magistrado apontou risco à ordem pública e afirmou que a liberação poderia provocar insegurança jurídica e comprometer a aplicação uniforme da política nacional sobre apostas.

Com isso, as três plataformas voltam a ficar impedidas de operar no país. A suspensão permanece válida até nova deliberação da Justiça.

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