A Lei nº 15.528/26, sancionada na quarta-feira (11), garante auxílio financeiro a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste prejudicados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras ou por eventos climáticos extremos.
O benefício prevê o pagamento de R$ 12 por tonelada de cana produzida e entregue na safra 2025/2026.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a sanção da lei e afirmou que a medida assegura a continuidade do apoio aos produtores, cuja previsão anterior estava em uma medida provisória próxima do vencimento.
A norma também estabelece linhas de financiamento de até R$ 14,5 bilhões, por meio do BNDES, para renovação da frota nacional de transporte, além de até R$ 10 bilhões para tecnologias e equipamentos inovadores destinados à produção agrícola.
A lei foi sancionada integralmente, sem vetos, pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.
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