O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13) o pacote Prospera MEI, que prevê a concessão de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais investirem nos próprios negócios. A iniciativa também inclui uma proposta de perdão de dívidas com a União e medidas para facilitar a renegociação de débitos bancários.
Batizado de Pix MEI, o benefício será destinado a investimentos produtivos, como a compra de equipamentos e melhorias na estrutura dos pequenos negócios. Segundo o governo, o recurso não será um empréstimo e não precisará ser devolvido.
A previsão é destinar R$ 5 bilhões à iniciativa entre 2027 e 2030, com prioridade para mulheres empreendedoras. Os critérios para receber o dinheiro e o calendário de pagamentos ainda não foram divulgados. A proposta depende de aprovação do Congresso Nacional.
Governo propõe perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas
Outro ponto do pacote é o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais com o governo federal. A medida poderá beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de MEIs, com débitos estimados em R$ 12,6 bilhões.
O governo também pretende comprar dívidas bancárias dos empreendedores, com descontos de pelo menos 90%, por meio de uma iniciativa vinculada ao programa Desenrola.
Teto de faturamento poderá aumentar
O pacote prevê ainda elevar o limite de faturamento anual do MEI, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta também abre caminho para que os microempreendedores possam contratar até dois funcionários, em vez de apenas um.
Outra medida anunciada é a flexibilização da emissão de notas fiscais em operações com pessoas físicas.
Quando o dinheiro será liberado?
Apesar do anúncio, o Pix MEI ainda não está disponível para solicitação. O projeto precisa avançar no Congresso, e as regras de acesso ao benefício ainda serão detalhadas pelo governo.
Os microempreendedores devem acompanhar os canais oficiais e desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar os R$ 5 mil. Até o momento, não há confirmação de inscrições abertas nem de uma data para os primeiros pagamentos.
Foto: Reprodução/O Globo
