O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, submeteu ao Congresso Nacional uma medida para assegurar que o valor do Fundo de Participação dos Municípios deste ano não seja inferior ao montante liberado às prefeituras em 2022.
“Posso garantir a cada prefeito que ninguém receberá em 2023 menos FPM do que recebeu em 2022. Esse é um compromisso do governo federal. Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional. Quero que os prefeitos saibam da importância que nós damos a cada prefeito, porque é o prefeito que enfrenta o maior problema”, disse em vídeo postado nas redes sociais.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou durante um evento em João Pessoa, na manhã desta terça-feira (12), que o presidente Lula apresentará uma solução para os municípios que enfrentam uma crise financeira devido à diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ainda nesta semana.
“O presidente Lula pediu apoio e ajuda aos prefeitos, principalmente aqueles que dependem exclusivamente do FPM. Nas cidades onde a receita maior depende do FPM, quando isso cai a situação fica dramática. Hoje a tarde vamos apresentar algumas alternativas [ao presidente Lula] e essa semana acredito que vamos anunciar aos prefeitos e prefeitas o apoio necessário”, afirmou.
GREVE DOS PREFEITOS
Em 30 de agosto, prefeitos de diversos municípios brasileiros conduziram uma manifestação denominada “Sem FPM, não dá”, com o intuito de destacar a situação financeira das prefeituras perante o governo federal e o Congresso Nacional. Uma das principais preocupações dos gestores municipais é a redução nos valores dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma fonte crucial de recursos para as cidades brasileiras.
Foto: Divulgação
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