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Reporte Brasil Bloco01

Lula assina decreto que aumenta imposto sobre armas de fogo e munições

Nesta terça-feira (31), o presidente Lula (PT) assinou um decreto que modifica as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicadas a armas de fogo e munições. As alterações estabelecem faixas de 25% a 55%, revertendo a tabela instituída por Jair Bolsonaro (PL) em julho de 2022, quando a alíquota para armas de fogo era de 29,25%.

O novo decreto eleva a alíquota para 55% em categorias como revólveres, pistolas e espingardas, buscando desencorajar a posse dessas armas. Também abrange o aumento da alíquota para cartuchos e suas partes, fixando-a em 25%, ante os 13% registrados em julho de 2022.

O governo estima que essa medida possa gerar uma arrecadação de até R$ 1,1 bilhão em três anos, visando contribuir para o desarmamento, recadastramento de armas em circulação e combate à criminalidade. As projeções indicam valores de R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026.

“A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total”, disse o governo.

Apesar de o decreto ter sido publicado nesta terça-feira, a medida passa a ter efeito apenas no primeiro trimestre de 2024.

Foto: Ricardo Stuckert

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