O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (16), no Congresso Nacional, da cerimônia de promulgação da Emenda Constitucional 140/2026, que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Em publicação, Lula celebrou a conquista e destacou que cerca de 400 mil profissionais integram as duas categorias. “São 400 mil agentes que cuidam do povo brasileiro e merecem essa conquista!”, escreveu o presidente.
A emenda prevê aposentadoria aos 57 anos para mulheres e aos 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. Para os profissionais vinculados ao INSS que já estavam na ativa na data da promulgação, porém, há regras de transição, com idades mínimas progressivas até 2041.
A medida também prevê regras específicas para servidores vinculados a regimes próprios de previdência e estabelece a regularização de determinados vínculos funcionais desses profissionais.
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