A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, na terça-feira (3), o Projeto de Lei 2.531/2021, que estabelece um piso salarial nacional de R$ 3.847,97 para profissionais de apoio da educação básica pública. A proposta contempla trabalhadores como merendeiras, auxiliares de limpeza, porteiros, vigias, secretários escolares, motoristas, bibliotecários e profissionais de manutenção.
O valor corresponde a 75% do piso nacional dos professores e será aplicado aos trabalhadores com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais. Para quem trabalha menos horas, o pagamento deverá ser proporcional.
A proposta estabelece que o valor seja o vencimento inicial mínimo da categoria nas redes públicas de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A estimativa é que cerca de 960 mil trabalhadores possam ser beneficiados em todo o país.
Apesar da aprovação na Comissão de Educação, o projeto ainda não está valendo. O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será discutido o impacto financeiro da medida.
Segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a implantação do piso poderá gerar um custo adicional de aproximadamente R$ 20,1 bilhões por ano para as prefeituras. A entidade também questiona a ausência de uma fonte específica de financiamento para garantir o pagamento.
O PL 2.531/2021 é de autoria da deputada federal Rose Modesto e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, ainda precisa concluir a tramitação no Senado e passar pelas etapas finais do processo legislativo.
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