Milei propõe jornada de 12h e parcelamento de direitos trabalhistas na Argentina

O governo do presidente Javier Milei pretende aproveitar sua vitória nas eleições legislativas para avançar com uma profunda reforma das leis trabalhistas na Argentina. O projeto, chamado “Lei de Promoção de Investimentos e Emprego”, busca flexibilizar contratações e demissões, modernizar regras antigas e reduzir custos para empresas.

Entre as principais mudanças previstas estão:

Jornada de até 12 horas diárias, negociada por acordos coletivos;

Parcelamento das indenizações em até 12 vezes (exceto para grandes empresas);

Férias mais flexíveis, que podem ser divididas em períodos menores;

Digitalização de documentos trabalhistas e ampliação dos meios de pagamento;

Incentivos fiscais para empresas que criarem novos empregos;

Maior autonomia para acordos dentro das empresas, em vez de negociações por setor.

Críticas e preocupações

Risco de precarização: advogados trabalhistas, como Jorge Sappia, alertam que jornadas de até 12 horas por dia excedem padrões internacionais e podem afetar saúde, produtividade e qualidade de vida dos trabalhadores.

Redução de proteção: parcelar indenizações e flexibilizar acordos coletivos pode dificultar o acesso rápido a direitos em caso de demissão e enfraquecer sindicatos.

Foco excessivo em empresas: embora a reforma seja apresentada como forma de gerar empregos, críticos afirmam que a proposta beneficia o empregador em detrimento do empregado, transferindo o risco e a insegurança para o trabalhador.

O governo, porém, sustenta que a reforma não retira direitos, mas visa modernizar regras trabalhistas com mais competitividade e empregos formais. O projeto deve ser apresentado ao Congresso em dezembro, após a posse dos novos legisladores, e ainda precisa ser negociado com governadores provinciais e sindicatos.

Fonte: Buenos Aires Times, “Details of Milei’s sweeping labour reform push emerge”, 29 de outubro de 2025.

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