O Ministério da Fazenda determinou a suspensão da operação da Pixbet em todo o território nacional. A decisão foi tomada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e estabelece que a empresa deve cancelar as apostas em andamento e devolver os valores aos usuários.
A determinação também prevê que a plataforma permaneça disponível para que os apostadores possam realizar o saque de eventuais saldos existentes.
Segundo o Ministério da Fazenda, a suspensão está relacionada a falhas nos mecanismos de controle e monitoramento de jogadores compulsivos e à ausência de documentos obrigatórios exigidos para o funcionamento da empresa.
A medida ocorre um dia após a deflagração da Operação Arena, realizada pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal. A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo empresas ligadas à Pixbet.
Durante a operação, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados. A Justiça também autorizou o bloqueio e sequestro de bens e valores de até R$ 1,1 bilhão. Entre os alvos estão Ernildo Júnior de Farias Santos e Diomar Tadeu Dantas de Farias, apontados como proprietários da Pixbet, além do advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, que foi alvo de busca e apreensão em São Paulo.
As investigações apontam que empresas no exterior e operações com criptomoedas teriam sido utilizadas para movimentar e ocultar recursos. As suspeitas ainda são investigadas e não representam condenação dos envolvidos.
A Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda., empresa responsável pela plataforma, tem sede em Campina Grande, na Paraíba.
Além da medida administrativa do Ministério da Fazenda, a empresa enfrenta uma disputa judicial na Paraíba. A Justiça já havia determinado a suspensão nacional de plataformas ligadas ao grupo por questões relacionadas à proteção de crianças e adolescentes contra o acesso a sites de apostas.
Com a nova determinação, os apostadores que possuem dinheiro na plataforma devem ficar atentos às orientações para retirada dos valores. A empresa poderá ser multada caso não cumpra as determinações impostas pelas autoridades.
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