O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revogou uma portaria que facilitava o trabalho nos feriados, editada em novembro de 2021 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A nova portaria, publicada às vésperas da Proclamação da República, restringe atividades do comércio geral nos feriados, como supermercados, farmácias, atacados e feiras livres.
Agora, o trabalho nestes dias só será permitido mediante previsão em convenção coletiva da categoria e observância da legislação municipal, diferente da anterior que permitia mediante comunicação do empregador.
A decisão desagradou a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), considerando-a um retrocesso à atividade e um obstáculo à criação e manutenção de empregos.
Foto: Reprodução
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