Uma emenda apresentada pelo senador Sérgio Moro à PEC 3/2024 abriu nova frente de debate sobre a responsabilização de juízes e integrantes do Ministério Público por condutas graves, incluindo crimes sexuais.
A proposta original da PEC prevê o fim da aposentadoria compulsória como punição — medida que hoje afasta o agente, mas mantém o pagamento proporcional. Em casos mais graves, o texto passa a permitir a perda do cargo.
A emenda de Moro, no entanto, restringe a aplicação das punições mais duras a situações envolvendo crimes, o que tem levado críticos a afirmar que isso pode atuar como uma forma de blindagem para agentes públicos acusados de crimes sexuais e outras condutas graves, reduzindo a possibilidade de sanções administrativas mais severas.
Segundo o senador, a mudança busca evitar perseguições indevidas e preservar a independência de magistrados e membros do Ministério Público.
A proposta gerou reação de entidades e especialistas, que avaliam que a alteração pode enfraquecer o alcance da PEC e reduzir a efetividade das punições administrativas.
O tema ainda está em discussão no Congresso e envolve um ponto sensível: o equilíbrio entre maior rigor na punição de condutas graves e a garantia de autonomia do sistema de Justiça.
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