A Câmara Municipal de Mossoró, através da Comissão de Meio Ambiente, Mudança do Clima e Proteção Animal, decidiu acionar o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RN), além da universidade privada e da clínica veterinária envolvidas em um caso de maus-tratos a um cachorro durante um minicurso com estudantes.
O município possui legislação específica de proteção animal, como a Lei nº 4.067/2023, que prevê a cassação de inscrição municipal de empresas coniventes com maus-tratos, e a Lei nº 3.768/2020, que estipula multas administrativas em casos de crueldade animal.
Durante reunião, os vereadores deliberaram ações para garantir a investigação rigorosa do caso e a responsabilização dos envolvidos. A presidente da Comissão, vereadora Marleide Cunha (PT), destacou o compromisso com a apuração completa dos fatos e a cobrança de providências dos órgãos competentes. O presidente da Câmara, vereador Genilson Alves, reforçou a intolerância a qualquer forma de crueldade animal, especialmente em ambientes acadêmicos.
O fato ganhou repercussão após a circulação, nas redes sociais, de um vídeo em que um professor, durante aula prática em uma universidade privada, provoca propositalmente uma parada respiratória em um cachorro. A Comissão acompanhará todas as etapas da investigação.
Foto: Reprodução
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