Durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo que concede reajuste de 20% aos conselheiros tutelares do município. A proposta, de iniciativa do prefeito Allyson Bezerra (UB), foi defendida pelos parlamentares como uma medida de valorização a profissionais que atuam na linha de frente da proteção à infância e adolescência.
O vereador Kayo Freire (PSD) destacou a importância do projeto e o papel desempenhado pelos conselheiros tutelares. “É uma satisfação votar esse reajuste. Trata-se de uma importante conquista para a proteção das crianças de nossa cidade. Esses servidores atuam com coragem, dedicação e compromisso. Valorizar esses profissionais é fortalecer a rede de proteção à infância em Mossoró”, afirmou.
Na justificativa do projeto, o Executivo ressaltou que a atividade dos conselheiros tutelares exige uma atuação em rede com os diversos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. A função vai além da fiscalização e punição, envolvendo também orientação, escuta qualificada e acompanhamento de casos, com o objetivo de evitar ou mitigar a violação de direitos.
“São pessoas que realizam diuturnamente um papel ímpar na nossa sociedade, sendo expressão legítima do direito à cidadania e à eficácia dos direitos fundamentais, especialmente na proteção daqueles que estão nas primeiras etapas da vida”, reforça o texto da proposta. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito.
Foto: Reprodução/CMM
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