A Guarda Municipal de Mossoró foi acionada nesta quinta-feira (20/03) para atender a uma denúncia de maus-tratos a animais. O caso envolvia cães que eram mantidos amarrados dia e noite, sob sol e chuva, sem acesso adequado a água e comida.
A ONG Abrigo Mossoró informou que, desde maio do ano passado, já havia um Boletim de Ocorrência contra o possível tutor dos animais. A situação foi verificada por quatro vezes consecutivas e, na última vistoria, com o apoio da ROCAM, do Pelotão Ambiental (PAAM) e do Centro de Controle de Zoonoses, os cães foram recolhidos para dentro da residência do tutor. No entanto, os maus-tratos continuaram.
Novas imagens registradas nesta quinta-feira comprovaram a persistência da situação. Vizinhos relataram que a falta de água e comida, os choros excessivos dos animais e a ausência do tutor eram constantes.
A operação conjunta entre a Guarda Municipal, o Pelotão Ambiental, o Centro de Controle de Zoonoses e o Abrigo Mossoró resultou no salvamento dos cães, incluindo filhotes, que agora estão sob os cuidados do abrigo e serão disponibilizados para adoção.
Maltratar animais é crime no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/1998, a qual prevê sanções penais e administrativas, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa. Para maus-tratos a cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos. A Resolução CFMV nº 1236/2018 define crueldade, abuso e maus-tratos, destacando a responsabilidade de veterinários e zootecnistas em identificar e denunciar esses atos, e inclui orientações sobre práticas como eutanásia e transporte de animais, sempre visando minimizar o sofrimento.
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