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Mossoró: MPRN realizará audiência pública para discutir credenciamento de escolas privadas

 

A Resolução nº 02/2024 do Conselho Municipal de Educação de Mossoró será um dos tópicos abordados no evento. Ela trata dos atos normativos para instituições de educação básica com atuação exclusiva no ensino infantil. Da mesma forma, será debatida a Resolução nº 01/2013 do Conselho Estadual de Educação. Esta última aborda os atos normativos para o funcionamento de instituições de educação básica em todos os níveis e educação profissional técnica de nível médio.

Os presentes poderão se manifestar de forma oral ou escrita, mediante inscrição. O tempo para manifestação oral será de até cinco minutos. Após as explanações, a presidência da mesa fará as considerações finais.

Foto: Reprodução

 

 

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