Mossoró: Prefeitura de Mossoró convoca candidatos selecionados para o curso de formação do Programa Incluir

A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (SEGEPE), está convocando os candidatos classificados na Seleção Simplificada para realização do Curso de Formação Continuada para Auxiliares de Estudantes com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista: a presença do auxiliar na escola que acolhe. A convocação solicita dos aprovados, a entrega da documentação necessária à celebração do Termo de Adesão ao Programa Incluir. O curso será realizado de 23 a 27 deste mês.

A convocação foi publicada na edição de quinta-feira (12), do Diário Oficial de Mossoró (DOM). Ficam convocados, observada a ordem de classificação, os candidatos aprovados na Seleção Simplificada realizada com fundamento no Edital n.º 02/2025 da Secretaria Municipal de Educação (SME). Os candidatos convocados nos termos desta Portaria deverão realizar a matrícula no Curso de Formação Continuada para Auxiliares de Estudantes com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista: a presença do auxiliar na escola que acolhe, ofertado pela Escola de Gestão Pública de Mossoró (EGPM), preenchendo o formulário de inscrição disponível, exclusivamente, no link: https://escoladegestaopublica.mossoro.rn.gov.br/cursos/74599b9c-8aa0-4ddf-bed9-42430a60e9ce , no período de 12 a 18 de junho de 2025.

Conforme a portaria publicada no DOM, os candidatos convocados devem se apresentar à Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (SEGEPE), situada na rua Idalino de Oliveira, n.º 106, Centro, Mossoró–RN, CEP 59600-135, no período de 12 a 18 de junho de 2025, das 7h às 17h, portando os seguintes documentos:

1. Documentos

1. a) Laudo de Perícia Médica para as vagas correspondentes a Pessoa com Deficiência – PcD;
2. b) Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, emitido por médico do trabalho, para comprovar aptidão física e mental para o exercício das atribuições;
3. c) Uma foto 3×4 (recente);
4. d) Declaração de bens e valores constitutivos do seu patrimônio, conforme Art. 18, §1°, da Lei Complementar n.º 29/2008;
5. e) Declaração de disponibilidade de horários;
6. f) Declaração de não ter sofrido penalidade por prática de improbidade administrativa, nos últimos 5 (cinco) anos;
7. g) Autodeclaração Étnico Racial, nos termos do Anexo III do Edital n.° 02/2025;
8. h) Ficha de dados cadastrais devidamente preenchida;
9. i) Certidão negativa de antecedentes criminais, da Justiça Comum e do Juizado Especial, do estado do rio Grande do Norte, do(s) estado(s) onde residiu nos últimos 2 (dois) anos;
10. j) Certidão negativa de antecedentes criminais, da Justiça Comum Federal e do Juizado Especial Federal;
11. k) Certidão negativa de crimes eleitorais;
12. l) Certidão de quitação eleitorais; e
13. m) Número de conta-salário na Caixa Econômica Federal;
14. n) Os demais documentos dos itens “d”, “e”, “f” e “g”, possuem modelos disponíveis no link:https://concursos.mossoro.rn.gov.br/concursos/pss-auxiliares-voluntarios-doprograma-incluir.

2 – Documentos originais e fotocópias

1. a) Documento de Identificação Civil: Carteira de Identidade Civil (RG) ou Registro de Identificação Civil (RIC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Cédula de Identificação de Estrangeiro (CEI) ou Identificação Militar ou Passaporte ou Carteira de Trabalho e Previdência Social. No caso de estrangeiro deverão ser apresentado o visto permanente, o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e o passaporte;
2. b) CPF e comprovante de situação cadastral (com nome atualizado e situação regular junto à Receita Federal);
3. c) Comprovante de residência atualizado (até 90 dias);
4. d) Título de Eleitor e certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral;
5. e) Quando do sexo masculino, apresentar certificado de reservista ou dispensa de incorporação, ou outro documento de quitação com o serviço militar;
6. f) Certificado de escolaridade ou diploma, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação; em caso de título obtido no exterior, deverá ser apresentada a devida tradução juramentada, bem como a revalidação e/ou reconhecimentos realizados por Instituição Nacional de Ensino Superior, na forma da legislação aplicável;
7. g) Certidão de nascimento ou casamento, e se for o caso, certidão de nascimento dos dependentes; e
8. h) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e cartão de inscrição PIS/PASEP.

Dúvidas referentes a matrícula no Curso de Formação Continuada e/ou entrega da documentação para celebração do Termo de Adesão poderão ser esclarecidas por meio do telefone 2140-6024 e/ou e-mail: segepe@prefeiturademossoro.com.br. A celebração do Termo de Adesão entre a Secretaria Municipal de Educação e o candidato fica condicionada à apresentação do Certificado de Conclusão do Curso de Formação Continuada em Prestação de Assistência a Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista, bem como a entrega da documentação completa nos termos desta Portaria.

Cumpridas as exigências, o candidato convocado deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação para assinatura do Termo de Adesão e, em seguida será encaminhado para a Unidade de Ensino onde assinará o Termo de Exercício. A lista com o nome dos convocados pode ser acessada no DOM págs. 7,8 e 9 de quinta-feira, 12 de junho de 2025.

*Secom/PMM

Foto: Wilson Moreno