O Ministério Público Eleitoral recomendou às prefeituras e às empresas de transporte público do Rio Grande do Norte que garantam gratuidade e mantenham a oferta de ônibus no segundo turno das eleições, neste domingo (25).
A recomendação prevê a manutenção da frota, dos horários e dos itinerários em níveis compatíveis com os dias úteis, para evitar que dificuldades de deslocamento impeçam os eleitores de votar.
No transporte urbano, os municípios devem assegurar a gratuidade durante todo o período de votação. Já no transporte intermunicipal, o benefício deve seguir as regras estaduais para deslocamentos entre cidades potiguares.
As prefeituras devem divulgar até sexta-feira (23) as linhas, os horários e os trajetos disponíveis. O descumprimento das orientações pode resultar em responsabilização eleitoral, penal e administrativa.
A recomendação foi assinada pelo procurador regional eleitoral Fernando Rocha.
Foto: Reprodução
