O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) busca garantir o cumprimento de uma sentença decorrente de uma ação civil pública contra o Estado. A decisão estabelece a elaboração de um projeto e cronograma para obras de acessibilidade em 10 escolas estaduais em Mossoró, destinadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
As escolas incluídas na ação são: Professor Eliseu Viana, Cunha da Mota, Centenário de Mossoró, Ambulatório Cardeal Câmara, Antônio Gomes, Cônego Estevam Dantas, Governador Dix-Sept Rosado, José Martins de Vasconcelos, Manoel Justino de Melo e Moreira Dias.
O projeto e cronograma devem ser elaborados por um profissional qualificado em arquitetura ou engenharia civil, apresentados dentro de 90 dias e em conformidade com as normativas de acessibilidade.
Além disso, o MPRN solicitou a inclusão no orçamento do exercício seguinte ao trânsito em julgado da sentença, da verba necessária para a adequação às normas técnicas de acessibilidade. O prazo estabelecido para conclusão das reformas é de 18 meses, contados a partir do respectivo exercício financeiro.
Foto: Reprodução
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