No próximo dia 7 de junho serão instalados os 1º e o 2º Juizados Especiais Criminais e de Trânsito da comarca de Natal; e o 5º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Mossoró. Os Juizados Especiais Criminais, que serão instalados na capital potiguar, terão também a competência para julgar causas cíveis envolvendo acidentes de trânsito. Já a comarca de Mossoró recebe a quinta unidade dos Juizados Especiais.
A Portaria Conjunta número 30 de 2021, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e da Corregedoria Geral de Justiça, disciplinou os procedimentos para a instalação das unidades, assim como da redistribuição de processos entre os novos e antigos Juizados.
As três novas unidades judiciárias foram criadas a partir da Resolução número 8 de 2021, que trouxe alterações de competências em unidades da capital.
Com as mudanças, a comarca de Natal passa a contar com 14 Juizados Especiais Cíveis, dois Juizados Especiais Criminais e do Trânsito e seis Juizados Especiais da Fazenda Pública. Já a comarca de Mossoró passa a contar com cinco Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.