O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que fixa as receitas e despesas da União em R$ 6,54 trilhões. A Lei nº 15.346/26 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Do total do Orçamento, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. O governo federal prevê superávit de R$ 34,2 bilhões e reservou cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral.
Descontado o pagamento da dívida, o Orçamento soma R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 4,5 trilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 197,9 bilhões para o Orçamento de Investimento.
As áreas de saúde e educação terão R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. O Bolsa Família contará com R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa Pé-de-Meia terá R$ 11,47 bilhões. Já o auxílio para acesso ao botijão de gás somará R$ 4,7 bilhões. O salário mínimo passa de R$ 1.518 para R$ 1.621 em 2026.
A LOA prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas. Lula vetou quase R$ 400 milhões em emendas incluídas pelo Congresso, sob a justificativa de adequação às normas constitucionais e ao arcabouço fiscal.
Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los.
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