PL para garantir o pagamento do piso da enfermagem foi enviado à Câmara Municipal de Mossoró.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, anunciou em uma postagem em suas redes sociais que encaminhou à Câmara Municipal na terça-feira, dia 5, o Projeto de Lei que assegura o repasse integral dos recursos destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem. ‘Esse projeto foi elaborado em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde’, afirmou o prefeito.

Em junho de 2023, o prefeito havia declarado que a prefeitura cumpriria com a implementação do piso salarial da enfermagem. No entanto, Allyson esclareceu naquela ocasião que a concretização ocorreria com base em uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, em vez das 20 horas semanais solicitadas pelos funcionários municipais.

O projeto de lei que autoriza a alocação de um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem (valor considerado insuficiente pelos estados e municípios) foi sancionado em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O novo salário base para enfermeiros empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi estabelecido em R$ 4.750, conforme estipulado na Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras recebem 50% (R$ 2.375). Esse piso salarial é aplicável tanto para profissionais que atuam no setor público quanto no privado.”