Polícia Civil indicia por crime de tortura agressores do quilombola em Portalegre

Em relatório emitido no último dia 04 e assinado pelos delegados Inácio Rodrigues Lima Neto e Cristiano Zadrozny Gouvêa da Costa a Polícia Civil indiciou o comerciante Alberan de Freitas Epifânio e o servidor público André Diogo Barbosa pelo crime de tortura contra o quilombola Francisco Luciano Simplício na cidade serrana de Portalegre no último dia 11 de setembro. A pena prevista para o crime é de reclusão de dois a oito anos.

Após ouvir treze pessoas no caso, o relatório aponta crime por “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”. O caso segue sendo acompanhando pela Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e pela Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Rio Grande do Norte (Coeppir).

O relatório foi apresentado ao Ministério Público que decidirá se acata ou não a denúncia. O promotor do caso, Rodrigo Pessoa de Morais foi responsável pela libertação dos agressores quando a prisão preventiva deles foi decretada.

Confira relatório na íntegra aqui.