A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a inclusão do voto impresso no novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). O dispositivo, apresentado em destaque pelo Progressistas (PP), passou por uma margem apertada: 14 votos favoráveis contra 12 contrários.
Pelo texto, após o eleitor confirmar a escolha na urna eletrônica, o sistema deverá imprimir o voto e depositar automaticamente o comprovante em compartimento lacrado, sem contato manual. O processo só será finalizado após a verificação visual do eleitor de que o impresso corresponde ao voto digitado.
A decisão representou uma derrota para o relator Marcelo Castro (MDB-PI), que havia mantido a versão sem o voto impresso no parecer. Para ele, o sistema eletrônico já garante segurança e rapidez na apuração. Parlamentares de oposição, no entanto, defenderam a medida como forma de aumentar a “auditoria” e a “confiança popular” nas urnas.
O texto segue agora para votação em regime de urgência no Plenário do Senado. Caso seja aprovado, retornará à Câmara dos Deputados para nova análise. A aprovação definitiva enfrenta obstáculos técnicos, políticos e jurídicos, já que em 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a obrigatoriedade do voto impresso, alegando risco ao sigilo e possibilidade de fraudes.
Especialistas também avaliam como improvável a adoção imediata da novidade já em 2026, diante do pouco tempo para adaptação das urnas eletrônicas, altos custos e resistência de órgãos eleitorais.
Foto: Reprodução
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