O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para proibir o consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, tanto públicos quanto privados.
O parlamentar justifica a proposta como uma medida de proteção à saúde pública, especialmente de crianças e adolescentes, contra os efeitos nocivos da maconha. Ele argumenta que, apesar da decisão recente do STF de descriminalizar o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal, ainda não há regulamentação para o consumo recreativo da droga, o que pode trazer sérios impactos à sociedade.
De acordo com o projeto de lei, proprietários ou responsáveis por estabelecimentos de uso coletivo serão obrigados a afixar avisos informando sobre a proibição e adotar medidas para coibir o consumo de maconha nesses locais.
A lei se aplicaria a edifícios públicos, estabelecimentos comerciais e de serviços, meios de transporte público, instituições de ensino, hospitais, estabelecimentos prisionais, quadras esportivas, cinemas, shoppings, elevadores, terminais de transporte público, paradas de ônibus, cabines telefônicas e outros locais similares.
Foto: João Gilberto
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