O ministro Luiz Fux abriu divergência no julgamento da Ação Penal 2668, que apura tentativa de golpe de Estado, e afirmou que o Supremo Tribunal Federal não tem competência para julgar Jair Bolsonaro e os demais réus. Segundo ele, como os acusados não ocupam mais cargos públicos com foro privilegiado, o processo deveria tramitar em instâncias inferiores ou ser remetido ao plenário do Supremo, e não apenas à Primeira Turma.
Em seu voto, Fux destacou que a corte deve se ater ao papel de guardiã da Constituição, sem adotar “juízos políticos”. Para o ministro, cabe ao STF afirmar o que é constitucional ou não, mantendo imparcialidade e respeitando os limites da judicialidade responsável.
Com esse entendimento, ele pediu a anulação de todos os atos processuais já realizados, incluindo as decisões do relator Alexandre de Moraes e o voto do ministro Flávio Dino, que já haviam defendido a condenação dos oito réus.
Estão sendo julgados: o ex-presidente Jair Bolsonaro; o deputado federal Alexandre Ramagem; o almirante Almir Garnier; o ex-ministro Anderson Torres; o general Augusto Heleno; o tenente-coronel Mauro Cid (réu colaborador); o general Paulo Sérgio Nogueira; e o general da reserva Walter Braga Netto.
Até agora, a Primeira Turma soma dois votos pela condenação (Moraes e Dino) e um pela anulação do processo (Fux). O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11) com o voto dos demais ministros.
Foto: Reprodução
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