A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. No documento, o procurador-geral Paulo Gonet pede a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por cinco crimes graves, com penas que, somadas, podem ultrapassar 43 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, a manifestação da PGR mira um grupo de aliados próximos, que, segundo o órgão, compunham o chamado “núcleo decisório do complô golpista”. Ao todo, sete nomes são citados como coautores da trama que visava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, entre eles os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Os crimes atribuídos a Bolsonaro
A PGR imputa ao ex-presidente os seguintes crimes:
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Tentativa de golpe de Estado
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Organização criminosa armada
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Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União
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Deterioração de patrimônio tombado
De acordo com o texto, os denunciados “uniram-se de forma estável e coordenada com o objetivo de subverter a ordem constitucional e impedir a alternância do poder”. A peça reforça que o grupo atuou deliberadamente para desacreditar o sistema eleitoral, mobilizar forças militares e civis e articular a edição de um decreto de Estado de Sítio — conhecido como “Minuta do Golpe” — com o objetivo de anular o resultado da eleição de 2022.
A tentativa de golpe teria sido posta em prática entre dezembro de 2022 e os primeiros dias de janeiro de 2023, culminando nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas por manifestantes em Brasília.
Elementos da investigação
As alegações finais da PGR se baseiam em um vasto acervo de provas, incluindo:
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Quebras de sigilo telemático e bancário;
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Análise de conversas extraídas do celular de Mauro Cid;
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Depoimentos colhidos no âmbito da Operação Tempus Veritatis;
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Relatórios da Polícia Federal que apontam reuniões estratégicas, produção de documentos ilegais e movimentações atípicas de tropas.
Entre os pontos mais delicados, o relatório da PF apontou que havia planos para prender ministros do Supremo, invalidar o resultado eleitoral e até, segundo uma delação, assassinar autoridades como o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes.
O que acontece agora?
Com a apresentação das alegações finais pela PGR, abre-se o prazo para a defesa dos acusados apresentar suas manifestações. A expectativa é de que o julgamento ocorra entre setembro e outubro deste ano, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Se condenado por todos os crimes, Jair Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão, o que seria uma das maiores penas já impostas a um ex-chefe de Estado no Brasil.
Repercussão
A notícia caiu como uma bomba no cenário político. Parlamentares da oposição ao ex-presidente classificaram a manifestação como “histórica”, enquanto aliados bolsonaristas criticaram o que chamam de “perseguição judicial”. Nas redes sociais, o tema figurou entre os mais comentados desde a noite de domingo, dividindo opiniões.
A defesa de Bolsonaro afirmou, por meio de nota, que o ex-presidente “jamais conspirou contra a democracia” e que a denúncia “é uma tentativa de criminalizar o pensamento conservador”. Advogados dos demais acusados também negam envolvimento em qualquer ação ilegal.
Foto: Reprodução
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