Na semana passada o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), anunciou que seu partido atuaria para obstruir a análise da Medida Provisória que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. Segundo ele, a proposta poderia gerar “insegurança jurídica” e provocar um futuro “tarifaço” para os demais consumidores.
Marinho se absteve na votação. A MP, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, teve resultado expressivo no Senado: 49 votos a favor, 3 contrários e 3 abstenções. Apesar da obstrução anunciada pelo senador, a votação confirmou o apoio majoritário à medida.
A medida prevê gratuidade no fornecimento de energia elétrica para famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo, e para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, esses grupos já têm direito a descontos escalonados na conta de luz, mas a MP amplia o alcance e uniformiza a concessão do benefício.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial.
Foto: Reprodução
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