O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (09), pela validade das federações partidárias. Os ministros julgaram tanto a constitucionalidade deste instrumento – que deve ser usado pela primeira vez no país nas eleições deste ano – quanto a data limite para a formação das federações. Ação é do PTB, que questiona a constitucionalidade da legislação.
A ação começou a ser discutida pela Corte na semana passada, mas nenhum ministro emitiu voto. O primeiro a votar foi o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, que votou favorável à validação das federações partidárias. Ele também propôs que a data final para registro das federações seja até 31 de maio.
A federação partidária prevê que as legendas funcionem como um bloco único não apenas durante a eleição, mas nos quatro anos de mandato após o pleito, com bancada unificada no Congresso.
A novidade no processo eleitoral foi aprovada em setembro do ano passado após o Congresso derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua base que classificam a federação como uma maneira de recriar as antigas coligações, já extintas. Para os governistas, a medida é um artifício de sobrevivência a legendas que não teriam como alcançar a chamada cláusula de barreira nas eleições.
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Fonte: UOL/Congresso em Foco.
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