Por “descumprimento de finalidade”, Prefeitura retoma terreno doado à Porcelanatti

A novela envolvendo o terreno doado à empresa catarinense Porcellanati ganhou novo capítulo nesta sexta-feira (05). Após mais um atraso de prazo para a retomada das suas atividades, a Prefeitura Municipal de Mossoró publicou ontem no Jornal Oficial do Município (JOM), decreto revertendo a doação do imóvel por “descumprimento da finalidade da doação”.

Doado pela então prefeita Rosalba Ciarlini, o terreno ocupado pela empresa originária da cidade de Tubarão (SC), não cumpriu de fato os objetivos para os quais se propôs, principalmente de gerar empregos para o município.

Ao invés disto, dívidas trabalhistas se acumularam e ainda correm na Justiça, sem contar com uma dívida milionária em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de mais de 10 milhões.

Também foi utilizada como “trunfo” eleitoreiro (por mais de uma vez), com promessa de retorno às vésperas de eleições. Enfim, esta foi a marca deixada pela passagem da empresa por Mossoró.

A retomada do terreno abrirá espaço, segundo informações da Prefeitura para que empreendimentos locais, como a indústria de beneficiamento de castanha Usibras realoque a sua base para aquele local, permutando a sua sede para a chegada de novas empresas.

Em recente negociação, a empresa havia assumido compromisso de retornar às atividades, o que não foi cumprido, mais uma vez.

 

Leia abaixo o Decreto nº 6.292.

639-2