O prefeito Salomão Gurgel de Janduís-RN foi afastado do cargo após decisão da juíza Erika Souza Correa Oliveira acatando um pedido feito pelo Ministério Público Estadual. O afastamento se deu em virtude de um processo que envolve o prefeito e a empresa Coleta Prestadora de Serviços Ltda.
A juíza Erika Souza determinou a expedição de ofícios à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores, com vistas ao cumprimento da penalidade da perda do cargo ou função pública em relação a Salomão Gurgel Pinheiro. As autoridades municipais têm um prazo de até 30 dias para informar a justiça as medidas efetivamente tomadas para este fim.
Além disso, os executados, além de terem sido condenados em sentença transitada em julgado, confirmada por todas as instâncias do Poder Judiciário, terão que ressarcir o erário público pelo dano sofrido, ou seja, o comprovado desvio de recursos públicos.
Condenação
Em 2014 Salomão Gurgel Pinheiro, agora ex-prefeito de Janduís, foi condenado por contratação irregular de um escritório de advocacia sem licitação, conforme apontou o MP-RN.
O processo referente a contratos anuais de prestação de serviços advocatícios resultou na perda dos direitos políticos e pagamento de multa. As irregularidades datam de 2005 e foram alvo de ação proposta pelo Ministério Público.
*Com informações Mossoró Hoje/Portal CNM
Foto: Reprodução
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