Mossoró será pioneira no Rio Grande do Norte ao a criar o programa “Nota Mossoró”, programa que prevê uma série de ações que irão movimentar a economia local e premiar consumidores.
A Prefeitura de Mossoró fez o anúncio nesta quinta-feira (16), quando o prefeito Allyson Bezerra assinou o Decreto Nº 6.366, durante o lançamento do “Contribuinte Digital”, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Mossoró.
O decreto será publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) e regulamenta a Lei nº 3.895, de 18 de outubro de 2021, que autoriza a criação do Programa de Incentivo à Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) pelos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e o Fundo Municipal de Incentivo à Cidadania Fiscal e ao Desenvolvimento da Administração Tributária (Funcidat).
O programa “Nota Mossoró” terá por objetivo incentivar o cidadão tomador de serviço a exigir do seu prestador estabelecido no Município de Mossoró a NFS-correspondente ao serviço tomado e conscientizar a população quanto à importância econômica dos tributos e sua função social, além de contemplar com a concessão de prêmios, mediante realizações de sorteio e outros instrumentos promocionais e de motivação à participação da sociedade na exigência do documento fiscal, quando da prestação de serviços alcançados pela incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Além de combater a sonegação e a evasão fiscal mediante o estímulo à emissão da nota fiscal pelos contribuintes do ISS.
Os sorteios serão mensais e os cidadãos que vão comprarem no comércio mossoroense algum tipo de serviço, ao solicitarem a nota fiscal, concorrerão a prêmios a cada 20 reais.
Programas semelhantes já existem em algumas cidades como São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Fortaleza. “Cidades onde o cidadão chega e quem está atendendo ali no caixa pergunta se ele quer CPF na nota, ou seja, ele vai poder colocar ali o número do seu documento e vai poder participar de premiações. Isso é importante para o contribuinte, para o cidadão, para o estabelecimento e para o município. É uma forma de incentivar a emissão da nota fiscal. É uma forma também do poder público de premiar aqueles cidadãos que entendem como é importante ações como essa, ações no âmbito fiscal e é mais uma ação de modernidade que nós estamos fazendo”, ressaltou Allyson Bezerra.
O programa vai movimentar a economia, principalmente o comércio de Mossoró. O Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (Sindilojas) aprovou a iniciativa da Prefeitura de Mossoró. “A nota eletrônica Mossoró eu acho que é pertinente porque tira as pessoas da informalidade. Nós que fazemos parte da classe produtora através do Sistema S, principalmente o SEBRAE, estamos para ajudar e contribuir. Então, o sindicato apoia, a gente acha pertinente essa conversa que estamos tendo sempre, o diálogo com a classe política, principalmente o poder público aqui da cidade de Mossoró. A gente só tem a comemorar com mais esse novo programa”, disse Michelson Frota, presidente do Sindilojas Mossoró.
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