A Prefeitura Municipal de Mossoró efetuou nesta quinta-feira (21) o pagamento referente ao piso da enfermagem aos servidores da Saúde. Através da Lei n.º 69/2023, de autoria do Executivo, o município garantiu o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, beneficiando diretamente enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem lotados no município de Mossoró.
Para assegurar o pagamento do piso, a Prefeitura sancionou a Lei n.º 69/2023, que permite o uso de repasses da União como assistência financeira para a equiparação do valor do piso da categoria. Ao todo, o investimento na folha ultrapassa R$ 930 mil.
O valor pago aos profissionais foi efetivado segundo os repasses da União, através do InvestSUS, conforme parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde e reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em Mossoró, centenas de profissionais do município receberam hoje a complementação salarial.
A efetivação do pagamento da primeira parcela do piso nacional da enfermagem, ocorrido nesta quinta-feira (21), reafirma o compromisso e a atenção da Prefeitura de Mossoró com os profissionais da área e, principalmente, com o cumprimento da legislação.
*Com informações SECOM/PMM
Foto: Arquivo PMM
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