Prefeitura lança “Programa de Parcelamento Incentivado” com descontos de até 90% para juros e multas de débitos tributários

A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, está desenvolvendo o Programa de Parcelamento Incentivado do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e outras taxas municipais, com descontos de até 90% nos juros e multas.

O titular da Secretaria da Fazenda, Ivo Franklin, detalha que o programa se configura com uma espécie de recuperação fiscal. “O programa é uma espécie de recuperação fiscal para os contribuintes que tenham algum tipo de débito junto à Secretaria Municipal da Fazenda. O prefeito, preocupado com a crise sanitária que vivemos há dois anos e que estamos tentando retomar o crescimento gradativo da economia, percebeu a quantidade de pendências junto ao Município dos pequenos e médios empresários e resolveu conceder esse desconto de até 90% sobre as multas e juros, que podem ser parcelados em até 72 meses”, disse.

O secretário também comentou sobre a campanha que a Prefeitura de Mossoró realizou no início do ano, disponibilizando 25% de desconto no pagamento do IPTU em cota única. “Esse desconto foi um dos maiores em nível de Nordeste e Brasil. Muita gente se regularizou e outros parcelaram até 30 de setembro deste ano”, frisou.

Quem não pôde aproveitar esse desconto de 25% sobre o IPTU no início do ano terá agora a oportunidade de quitar o débito junto ao Município por meio do Programa de Parcelamento Incentivado. Os recursos decorrentes do tributo são importantes para ações, projetos e investimentos em benefício da população.

O parcelamento está disponível por meio do site www.prefeituramunicipaldemossoro.com.br, clicando na aba “contribuinte” e, em seguida, na aba “área restrita”. É possível também ser requerido através de atendimento presencial na Secretaria da Fazenda, localizada na avenida Alberto Maranhão, 1180, Centro, das 7h às 17h.

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