Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe aumentar de R$ 200 mil para R$ 250 mil o valor máximo de veículos novos que podem ser adquiridos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência (PcD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Projeto de Lei nº 2.079/2026 foi apresentado pela deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC). A proposta altera a legislação que regulamenta a isenção do IPI na compra de automóveis por pessoas com deficiência.
Segundo a justificativa do projeto, a atualização do limite busca acompanhar a elevação dos preços dos veículos novos no mercado brasileiro. Com a alta dos valores dos automóveis, modelos que anteriormente estavam dentro do teto passaram a ultrapassar o limite estabelecido pela legislação.
Caso seja aprovado, o novo teto permitiria que veículos de até R$ 250 mil fossem enquadrados na regra de isenção do IPI, desde que o comprador também cumpra os demais requisitos previstos na legislação.
A proposta também alcança pessoas com Transtorno do Espectro Autista que tenham direito ao benefício. A legislação federal estabelece critérios específicos para o reconhecimento da deficiência e do TEA para fins de concessão da isenção.
É importante destacar que o projeto ainda não está em vigor. Atualmente, trata-se de uma proposta em tramitação no Congresso Nacional. O texto foi encaminhado para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões, o que significa que, em determinadas condições, poderá ser aprovada pelas próprias comissões sem necessidade de votação no Plenário da Câmara. Ainda assim, o texto precisa cumprir todas as etapas legislativas antes de eventualmente se transformar em lei.
O que muda para o consumidor?
Se o projeto for aprovado e entrar em vigor, o principal impacto será a ampliação do número de veículos que poderão se enquadrar no benefício fiscal.
O aumento do teto de R$ 200 mil para R$ 250 mil representa uma ampliação de R$ 50 mil no limite de preço do automóvel, permitindo que beneficiários tenham acesso a uma quantidade maior de modelos disponíveis no mercado.
A proposta, entretanto, não significa que o governo concederá um desconto de R$ 250 mil na compra do veículo. O valor corresponde apenas ao teto de preço do automóvel para enquadramento na isenção do IPI.
Também é importante ressaltar que a isenção do IPI possui regras próprias e não significa, automaticamente, isenção de todos os demais tributos incidentes sobre a compra de um veículo. Outros benefícios fiscais dependem de legislação específica e do preenchimento de requisitos próprios.
Tramitação
O PL 2.079/2026 foi apresentado em 29 de abril de 2026. Em junho, a deputada Silvia Cristina (PP-RO) foi designada relatora da proposta na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O projeto ainda será analisado pelas comissões responsáveis e poderá sofrer alterações durante a tramitação.
Até que o processo legislativo seja concluído e eventual nova legislação entre em vigor, permanecem valendo as regras atualmente estabelecidas para a aquisição de veículos com isenção de IPI.
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