Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil propõe o uso de tornozeleira eletrônica rosa para pessoas investigadas ou condenadas por violência doméstica.
A proposta foi apresentada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e altera a legislação que já prevê o monitoramento eletrônico como medida protetiva em casos de risco à mulher.
Pelo texto, a identificação visual diferenciada poderá ser determinada pela Justiça, especialmente em situações de maior risco, com o objetivo de reforçar a proteção das vítimas e facilitar a fiscalização.
Segundo a justificativa, a ausência de um padrão visual específico limita o efeito preventivo da medida. A ideia é tornar o agressor identificável, inibindo a reincidência e aumentando a segurança.
A proposta também estabelece que o uso da tornozeleira deve respeitar critérios de proporcionalidade, sem exposição vexatória ou degradante.
O projeto ainda será analisado nas comissões da Câmara e precisa passar pelo Senado antes de virar lei.
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