Saúde: Lula sanciona lei que reconhece fibromialgia como deficiência

O presidente sancionou nesta quinta-feira (24) a Lei nº 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como uma condição que dá direito ao enquadramento legal como Pessoa com Deficiência (PcD) em todo o país. A nova legislação entra em vigor a partir de janeiro de 2026.

Com a mudança, pacientes diagnosticados com a síndrome passam a ter acesso a uma série de benefícios garantidos por lei às pessoas com deficiência, como:

• Participação em cotas de concursos públicos

• Isenção de impostos para aquisição de veículos

• Acesso facilitado a benefícios assistenciais e previdenciários, como o BPC e a aposentadoria por invalidez

• Prioridade em serviços públicos e transporte gratuito

A condição, marcada por dores crônicas e fadiga intensa, afeta milhões de brasileiros e muitas vezes é invisível a olhos externos. Agora, para ter acesso aos direitos, os pacientes precisarão passar por avaliação de uma equipe multidisciplinar, que atestará o grau de limitação funcional.

A nova lei é vista por especialistas e associações de pacientes como um avanço histórico no reconhecimento das dificuldades enfrentadas por quem convive com a fibromialgia. A regulamentação dos procedimentos de acesso aos direitos ainda será definida pelo governo nos próximos meses.

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