O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (4) por 67 votos favoráveis e nenhum contrário, um projeto para auxiliar estados e municípios a custearem o piso salarial dos profissionais de enfermagem, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
A lei que fixou em R$ 4.750 o valor do piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Palácio do Planalto. Mas o STF suspendeu o pagamento até que haja uma análise dos impactos da lei na qualidade dos serviços de saúde e nos orçamentos estaduais e municipais.
O dinheiro destravado hoje não poderá, no entanto, ser usado diretamente para custear o piso, porque a Constituição proíbe pagamento de pessoal neste caso. Mas, com mais recursos disponíveis, os estados e municípios terão uma folga no orçamento, o que vai possibilitar a remuneração dos enfermeiros. O relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI), esclareceu que a matéria “não é uma ação direta”, mas sim um “reforço de caixa para fazer face ao aumento de despesa”.
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Fonte: Portal G1.