Senado projeto que cria o SPVAT e libera R$ 15 bi para programas sociais

O Senado aprovou o novo seguro obrigatório para veículos, similar ao extinto DPVAT, por 41 votos a favor e 28 contrários. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, proposto pelo governo, estabelece o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que será administrado pela Caixa Econômica Federal. O seguro será cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas, com o objetivo de fornecer indenizações por acidentes de trânsito.

A proposta gerou debate acalorado, com críticas da oposição sobre o aumento de despesas para a população e a comparação do seguro com um imposto adicional. Senadores da base governista destacaram a importância social do seguro, afirmando que ele beneficia quem não consegue um seguro privado. O projeto também recebeu críticas por alterar o arcabouço fiscal, permitindo a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal.

A Câmara dos Deputados modificou o texto original para ampliar as despesas cobertas pelo SPVAT, incluindo assistência médica e suplementar, serviços funerários e despesas com reabilitação de vítimas parcialmente inválidas. Durante a votação no Senado, foi rejeitado um destaque que propunha tornar o seguro obrigatório apenas para proprietários sem cobertura de outros seguros.

Apesar das críticas e debates, o projeto foi aprovado e segue para a sanção presidencial. Além do SPVAT, o projeto também antecipa a permissão para abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal, possibilitando uma elevação nas despesas da União em cerca de R$ 15,7 bilhões, parte dos quais pode ser usada para compensar cortes de emendas parlamentares ao Orçamento.

Foto: Reprodução

 

 

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