A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime e ainda cabe recurso.
Além da pena de prisão, Eduardo Bolsonaro foi condenado à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, ao pagamento de multa e à inelegibilidade por oito anos, ficando impedido de disputar eleições durante esse período.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Eduardo teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e estrangeiras, buscando interferir no andamento de processos relacionados à investigação da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo o entendimento da maioria dos ministros, as ações do ex-deputado ultrapassaram os limites da atuação política e tiveram o objetivo de constranger instituições e influenciar decisões judiciais em curso.
Atualmente morando nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro não participou presencialmente do julgamento. A defesa sustenta que ele é inocente e afirma que recorrerá da decisão.
Como a condenação ainda não transitou em julgado, o ex-deputado não será preso de imediato. No entanto, caso a sentença seja mantida após o esgotamento dos recursos, ele poderá cumprir a pena determinada pela Justiça brasileira.
A condenação representa mais um desdobramento das investigações relacionadas à chamada trama golpista, que apura a atuação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. O caso tem sido acompanhado de perto pelo STF e pela Polícia Federal e é considerado um dos processos de maior repercussão política do país nos últimos anos.
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