O desembargador Glauber Rêgo, vice-presidente do TJRN, homologou um acordo significativo entre o Estado do Rio Grande do Norte e os professores estaduais, representados pelo SINTE/RN. O acordo, no valor de R$ 403,7 milhões, reconhece o débito referente ao piso salarial nacional do magistério, abrangendo 30.599 professores da rede estadual e retroagindo a 2011 e 2012.
Além de beneficiar os profissionais da educação, o acordo terá impactos positivos no sistema judiciário, com o arquivamento de aproximadamente 4 mil processos.
O pagamento será efetuado judicialmente por meio de alvará individual, a partir de junho de 2024, pelas Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal, com devida atualização e correção até a data-base de agosto de 2023.
O Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, sob a presidência do desembargador Glauber Rêgo, demonstra eficiência na mediação de conflitos, promovendo não apenas benefícios econômicos, mas também aliviando a carga de trabalho dos magistrados.
Foto: Reprodução
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