O Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira (12) a reforma trabalhista defendida pelo presidente Javier Milei, em meio a protestos de trabalhadores e forte tensão política em Buenos Aires. A proposta foi aprovada por 42 votos a favor e 30 contra e agora segue para análise da Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.
O governo argumenta que a reforma busca “modernizar” as relações de trabalho e estimular a geração de empregos formais. Já sindicatos e setores da oposição denunciam um pacote de medidas que representa perda de direitos históricos da classe trabalhadora argentina.
Jornada ampliada e mudanças nas horas extras
Entre os principais pontos, o texto abre espaço para a ampliação da jornada diária para até 12 horas, por meio de sistemas de compensação, como bancos de horas, reduzindo a obrigatoriedade do pagamento tradicional de horas extras em determinados acordos.
A reforma também flexibiliza regras sobre indenizações e amplia a possibilidade de negociações diretas entre empregadores e trabalhadores, inclusive acima de convenções coletivas nacionais.
Férias, afastamentos e novas regras
O projeto altera dispositivos relacionados a férias e afastamentos médicos, com mudanças em benefícios e condições de pagamento em casos de licenças por atestado, segundo críticas das centrais sindicais.
Além disso, a reforma permite que salários possam ser pagos em diferentes moedas e introduz limites ao direito de greve, exigindo serviços mínimos durante paralisações em setores considerados essenciais.
Protestos e reação social
A aprovação ocorreu em meio a manifestações nas ruas da capital argentina. Houve confrontos entre manifestantes e forças de segurança, com registros de detenções e repressão policial.
Para os sindicatos, a reforma aprovada representa um retrocesso. Já Milei sustenta que o pacote é necessário para tornar a economia mais competitiva e reduzir a informalidade no mercado de trabalho.
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