Transparência: Prefeitura de Mossoró comunica ao MP andamento de processo de licitação

A Prefeitura de Mossoró divulgou nota sobre uma licitação de mais de R$ 3 milhões, realizada pelo município, no Pregão Eletrônico nº 22/2023-SMS, para fornecimento de alimentos à Secretaria de Saúde. A Procuradoria Geral do município apresentou todos os documentos ao Ministério Público Estadual, e a documentação incluiu referências explícitas a diversos órgãos que certificaram a idoneidade dos mesmos.

Essa iniciativa visa assegurar a transparência e a conformidade dos procedimentos, demonstrando a disposição da administração municipal em cooperar plenamente com qualquer investigação que os promotores de justiça possam considerar necessária.

Segue a nota abaixo:

A Prefeitura Municipal de Mossoró comunicou oficialmente ao Ministério Público do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (24), as providências tomadas pelo Município sobre os documentos apresentados pela empresa Nivaldo Alves dos Santos Filho, São Tomé Distribuidora, no Pregão Eletrônico nº 22/2023-SMS.

A Prefeitura de Mossoró notificará ainda hoje todos os órgãos públicos que atestaram capacidade técnica e operacional da empresa em fornecer os gêneros alimentícios.

As Secretarias Municipais de Administração e de Saúde reafirmam que todo o processo licitatório ocorreu conforme a legislação aplicável, com total transparência e lisura.

O Município informa que está tomando todas as providências administrativas dentro do processo e tudo será informado ao Ministério Público dando total transparência.

Foto: Reprodução

 

 

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