O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) já tem três votos favoráveis à cassação do mandato do vereador de Mossoró Cabo Deyvison (PL). O julgamento, realizado nesta terça-feira (22), foi suspenso após um pedido de vista do desembargador Paulo Pinheiro.
A ação foi apresentada pelo MDB, partido pelo qual Deyvison foi eleito vereador em 2024, com 1.766 votos. O parlamentar deixou a legenda em abril deste ano e se filiou ao PL, passando a disputar uma vaga de deputado federal nas eleições de 2026. O MDB alegou infidelidade partidária.
A Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou pela perda do mandato e defendeu que, caso a cassação seja confirmada, o primeiro suplente do MDB seja chamado para assumir a vaga na Câmara Municipal de Mossoró.
Infidelidade partidária ocorre quando um político eleito por uma legenda deixa o partido sem uma justificativa reconhecida pela Justiça Eleitoral, podendo perder o mandato.
A defesa de Cabo Deyvison argumenta que a saída do MDB ocorreu após mudanças no alinhamento político da legenda em Mossoró. O vereador sustenta que buscou deixar o partido por justa causa e contesta a perda do mandato.
Com o pedido de vista, o julgamento ainda não foi concluído e a cassação não está definitivamente confirmada.
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