O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN aprovou a Resolução nº 11/2026, que cria punições rigorosas para empresas médicas que atrasarem salários, honorários ou plantões de médicos no estado.
A medida prevê abertura de processo administrativo em casos de atraso superior a cinco dias após o vencimento do contrato. Entre as punições estão suspensão do registro por 180 dias, suspensão por um ano e até cancelamento definitivo da inscrição da empresa no Conselho.
Segundo a presidente do CREMERN, Dra. Giana da Escóssia Melo, a resolução transforma o atraso injustificado de pagamentos em infração ética e administrativa. O texto também determina que a alegação de falta de repasse da gestão pública não será aceita como justificativa para inadimplência.
A denúncia deverá ser feita pelo médico prejudicado, mediante apresentação de provas do serviço prestado. A resolução ainda prevê punição para empresas que retaliem profissionais após denúncias, como retirada de escalas ou desligamentos sem justificativa.
A norma entrou em vigor no último dia 15 de maio.
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