A Prefeitura de Mossoró iniciou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), que oferece descontos de até 99% sobre juros e multas para contribuintes com débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025.
O programa contempla dívidas tributárias e não tributárias, como IPTU, ISS, taxas municipais e débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive parcelamentos anteriores cancelados por inadimplência.
Os descontos variam conforme a modalidade de pagamento. Quem optar pelo pagamento à vista terá abatimento de 99% nos encargos. Já os contribuintes que preferirem parcelar poderão dividir os valores em até 84 meses, com reduções progressivas sobre juros e multas.
A adesão ao REFIS segue até o dia 24 de agosto de 2026 e pode ser feita de forma totalmente online por meio do Portal da Secretaria Municipal da Fazenda.
Entre as vantagens do programa estão a regularização fiscal, emissão de certidões negativas, suspensão de cobranças judiciais e possibilidade de evitar restrições patrimoniais.
Segundo a Prefeitura, para aderir ao REFIS o contribuinte deve estar em dia com os débitos municipais referentes ao ano de 2026, já que esses valores não entram no programa.
O atendimento presencial também está disponível na Secretaria da Fazenda e na Procuradoria-Geral do Município, localizada na Avenida Alberto Maranhão, 3859, Centro, das 7h às 17h.
Mais informações podem ser acessadas no Portal SEFAZ Digital ou pelo WhatsApp (84) 98827-4890.
Foto: Ilustrativa
