O deputado federal Amom Mandel afirmou que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão na Câmara dos Deputados pretende extinguir o cargo de vereador em municípios com até 60 mil habitantes e substituir as atuais câmaras municipais por conselhos comunitários com estrutura reduzida.
Segundo o parlamentar, os chamados “conselheiros municipais” não teriam salários fixos mensais. A remuneração seria baseada na produtividade, participação em sessões e atividades efetivamente realizadas.
Inicialmente voltada para cidades com até 30 mil habitantes, a proposta passou a considerar municípios com até 60 mil moradores e, caso avance, poderá atingir cerca de 70% das cidades brasileiras.
De acordo com Amom Mandel, o objetivo é reduzir gastos públicos e direcionar recursos para áreas como saúde, educação e infraestrutura. O deputado argumenta que muitos pequenos municípios mantêm estruturas legislativas consideradas desproporcionais à arrecadação local.
Entre os principais pontos da PEC estão:
- substituição de vereadores por conselheiros comunitários;
- fim do salário fixo mensal;
- pagamento por produtividade;
- redução da estrutura administrativa das câmaras;
- mecanismos de transparência e participação popular;
- medidas para reduzir a influência de prefeitos sobre os legislativos municipais.
A proposta ainda está em fase de articulação política e precisa reunir ao menos 171 assinaturas para começar a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados.
A PEC tem provocado debates nas redes sociais e entre especialistas. Defensores afirmam que a medida pode reduzir custos da máquina pública, enquanto críticos alertam para possíveis riscos de enfraquecimento da representação política local.
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
